PGR reforça pedido ao STF de crédito extra de R$ 324 milhões para penduricalhos

A Procuradoria-Geral da República reforçou ao Supremo Tribunal Federal o pedido para que o governo abra um crédito extraordinário que banque verbas extras de integrantes do Ministério Público ainda neste ano. A manifestação foi assinada na sexta-feira (13) pelo procurador-geral Paulo Gonet, que concordou com o pedido da Advocacia-Geral da União e endossou seus fundamentos.

O valor pedido é de R$ 324 milhões, que inclui também pagamentos de indenização de férias não usufruídas. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a matéria, órgãos do Judiciário e do Ministério Público alegaram em ofícios enviados à AGU no dia 3 que não têm recursos suficientes para realizar os pagamentos.

Crédito extraordinário é um instrumento previsto para despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidade, guerra ou comoção interna. Caso seja autorizado, o gasto ficará fora do limite do arcabouço fiscal e contribuirá para o aumento da dívida pública.

O Conselho da Justiça Federal havia pedido um crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para magistrados, mas desistiu da solicitação no dia 10 de novembro, após o ministro Luis Felipe Salomão afirmar que o orçamento foi revisto e que as contas poderão ser pagas sem suplementação.