Vojvoda e comissão técnica do Fortaleza aceitam trabalhar sem salário até o fim da Série B
Acordo prevê bonificação em caso de acesso; advogados explicam que a lei trabalhista não permite trabalho gratuito quando há vínculo de emprego
O técnico argentino Vojvoda e seus auxiliares, além do preparador físico, do psicólogo e do preparador de goleiros, aceitaram comandar o Fortaleza até o fim da Série B do Campeonato Brasileiro sem receber salário. Em troca, há somente a promessa de bonificação caso o clube conquiste o acesso.
Pelo combinado, Vojvoda comandará a equipe cearense nos três jogos que faltam: um contra o Vila Nova, pela 38ª rodada, e dois contra o Criciúma, nos playoffs.
Para os advogados trabalhistas ouvidos pelo Terra, a legislação brasileira não permite esse tipo de acordo quando a relação é de emprego. Segundo Higor Bellini, a Lei Geral do Esporte e a CLT definem o trabalho remunerado como vínculo empregatício, e um acordo entre as partes não transforma isso em trabalho gratuito.
Os especialistas também apontam que a Lei Geral do Esporte prevê prazo mínimo de seis meses para contratos de treinadores empregados, o que não se aplicaria a um compromisso de três semanas. Segundo eles, uma rescisão antecipada precisa seguir as regras trabalhistas, com as verbas correspondentes.
Ainda de acordo com os advogados, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho podem questionar o arranjo e reconhecer a nulidade do pacto, o que poderia levar o clube a pagar salários e encargos do período.
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