Dino mantém 16 de dezembro para a escala 5x2 e flexibiliza regra de transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira (12) uma decisão provisória que autoriza jornadas acima de 8 horas diárias durante a transição para a escala 5x2. Ele também confirmou que a nova escala começa a valer em 16 de dezembro, como determinou a emenda constitucional que substitui a escala 6x1.

Com a liminar, as empresas podem dividir as 42 horas semanais em cinco dias, o que leva a jornadas de até 8h24 por dia. Os 24 minutos excedentes não geram pagamento de hora extra durante o período intermediário, que vai até 15 de dezembro de 2027. A partir de 16 de dezembro de 2026, a carga semanal de 42 horas com dois dias de descanso remunerado passa a valer.

A decisão responde a preocupações de confederações patronais, como a CNI e a CNC, que temiam não ter tempo para fechar acordos coletivos e acabariam obrigadas a adotar a jornada de 40 horas. Dino, porém, negou o pedido de adiamento. Segundo ele, a etapa intermediária foi definida pelo Congresso e não cabe ao Judiciário alterá-la.

Dino também flexibilizou a regra da folga compensatória. Em casos excepcionais, a segunda folga semanal pode ser compensada em outro dia do mesmo mês, e acordos ou convenções coletivas podem estender esse prazo em setores como comércio, agricultura, turismo e atividades em embarcações e plataformas.

Na audiência de conciliação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que negociar é viável e que sindicatos e federações patronais seguem atuando normalmente, por isso não haveria necessidade de o Judiciário intervir. Dino ainda pediu ao Congresso leis específicas para categorias com jornadas diferenciadas, como telemarketing e jornalismo, e regimes mais brandos para pequenos negócios.